ACÓRDÃO Nº 405-ANTAQ, DE 23 DE JULHO DE 2021 Processo: 50300.007892/2021-04 Parte: NAUTICA LOG TRANSPORTE COMERCIO E LOGISTICA LTDA (40.398.261/0001-26) Ementa: Pedido de outorga de autorização para operar como Empresa Brasileira de Navegação (EBN). Autorização. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a …