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Ementa AC-405-2024

EMENTA DE ACÓRDÃO CONSULTA. REQUERIMENTO DE RECONHECIMENTO DO CERTIFICADO ISO 14001 COMO SUFICIENTE PARA O CUMPRIMENTO DE SUBCLÁUSULA DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO. CONHECIMENTO. CUMPRIMENTO DA SUBCLÁUSULA DO INDIGITADO CONTRATO SE DARÁ MEDIANTE A APRESENTAÇÃO DO CERTIFICADO ISO 14001, OU OUTRO EQUIVALENTE, EM NOME DA PRÓPRIA ARRENDATÁRIA. Data da Reunião: 24 a 26/06/2024 – Virtual. Número …

AC-405-2024

ACÓRDÃO Nº 405/2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.023158/2023-46 2. Interessado: CMPC Celulose Riograndense Ltda. 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Desempenho, Sustentabilidade e Inovação 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da análise acerca do reconhecimento do Certificado ISO 14.001, apresentado pela empresa CMPC Celulose Riograndense Ltda., ACORDAM os Diretores …