ACÓRDÃO Nº 443/2023/ANTAQ 1. Processo: 50300.018075/2022-54 2. Interessado: Localfrio S.A. Armazéns Gerais Frigoríficos 3. Relator: Lima Filho 3.1. Revisor: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de recurso de reconsideração formulado pela empresa Localfrio S.A. Armazéns Gerais Frigoríficos, em face da …
Ementa de Acórdão ANÁLISE DE EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO. SOLICITAÇÃO DE RECOMPOSIÇÃO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO EM VIRTUDE DE SUPOSTOS IMPACTOS PROVOCADOS PELA OBRIGATORIEDADE DE PAGAMENTO DE DÉBITOS RELATIVOS À RUBRICA DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), PELA UNIFICAÇÃO DE ÁREAS, PELA ALTERAÇÃO DO MARCO REGULATÓRIO DO SETOR PORTUÁRIO DECORRENTE DA EDIÇÃO DA …
ACÓRDÃO Nº 407-2022-ANTAQ (Alterado pelo Acórdão nº 443/2023-ANTAQ) 1. Processo: 50300.016370/2019-71 2. Interessado: Localfrio S.A. Armazéns Gerais Frigoríficos 3. Relatora: Flávia Takafashi 3.1. Revisor: Eduardo Nery 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que trataram de análise acerca do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato PRES 26/96, …