EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE REGISTRO DE INSTALAÇÃO DE APOIO AO TRANSPORTE AQUAVIÁRIO. DEFERIMENTO. NECESSIDADE DE EMISSÃO DE NOVO TLO, OCASIÃO EM QUE DEVERÃO SER APRESENTADOS A LICENÇA DE OPERAÇÃO EMITIDA PELO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE E O INSTRUMENTO AUTORIZATIVO DO USO DO ESPELHO D’ÁGUA. Data da Reunião: 24 a 26/06/2024 – Virtual. Número da Reunião: …
ACÓRDÃO Nº 408/2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.021463/2023-01 2. Interessado: Eneva S.A. 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do requerimento de Registro de instalação de apoio ao transporte aquaviário, solicitado pela empresa Eneva S.A., referente à instalação portuária denominada “Terminal GNL da …