ACÓRDÃO Nº 637/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.014523/2022-41 2. Interessados: Aurora da Amazônia Terminais e Serviços Ltda.; Chibatão Navegação e Comércio Ltda. 3. Relator: Eduardo Nery 4. Unidade Técnica: Diretoria-Geral 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de análise do mérito de denúncia com pedido de medida cautelar de interesse da empresa Aurora …
ACÓRDÃO Nº 153-2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.015307/2022-12 2. Interessado: Chibatão Navegação e Comércio Ltda 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de recurso interposto em face da decisão proferida pela Diretoria Colegiada da ANTAQ mediante o Acórdão nº 411-2022-ANTAQ, ACORDAM …
ACÓRDÃO Nº 497/2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.014523/2022-41 2. Interessados: Amazônia Terminais e Serviços Ltda.; Chibatão Navegação e Comércio Ltda. 3. Relator: Eduardo Nery 4. Unidade Técnica: Diretoria-Geral 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de denúncia com pedido de medida cautelar de interesse da empresa Aurora da Amazônia Terminais e Serviços Ltda. …
Ementa de Acórdão DENÚNCIA COM PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. CONHECIMENTO E DEFERIMENTO. AUMENTO ABUSIVO NO VALOR COBRADO POR SERVIÇO DE SEGREGAÇÃO E ENTREGA. ALTERAÇÃO DA TABELA SEM PRÉVIA COMUNICAÇÃO À ANTAQ E USUÁRIOS. DECISÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO SOBRE O SSE. SUSPENSÃO DA COBRANÇA DE SSE. INSTAURAÇÃO DE PROCESSO DE FISCALIZAÇÃO. Data da …
ACÓRDÃO Nº 411-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.011482/2022-31 2. Interessados: Aurora da Amazônia Terminais e Serviços Ltda. e Chibatão Navegação e Comércio Ltda. 3. Relator: Eduardo Nery 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de denúncia contra aumento no valor cobrado pelo serviço de segregação …