EMENTA DE ACÓRDÃO SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE NOVO CICLO DE CONTRATO DE TRANSIÇÃO. DESNECESSIDADE DE NOVA AUTORIZAÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA CASO A EXPLORAÇÃO TRANSITÓRIA DA ÁREA ATENDA À ORIENTAÇÃO EXPRESSA NA DELIBERAÇÃO-DG Nº 40-2025-ANTAQ Data da Reunião: 16 a 18/06/2025 – Virtual. Número da Reunião: 589 Número do acórdão: 411-2025 Diretores presentes: Caio …
ACÓRDÃO Nº 411/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.010012/2025-01 2. Interessados: Autoridade Portuária de Santos – APS 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de solicitação de autorização para celebração de novo ciclo de contrato de transição com a empresa Ecoporto Santos S.A. em …