Ementa de Acórdão CESSÃO DE USO ONEROSA DE ÁREAS E INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS. PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS COM O INTUITO DE COMPREENDER QUAL ALTERNATIVA CONTRATUAL ADEQUADA PARA CONTINUIDADE DO PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DE ATIVIDADE DE REGASEIFICAÇÃO EM CAIS PÚBLICO. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ADOTADA AD REFERENDUM. Data da Reunião: 25 a 27/07/2022 – Virtual. Número da Reunião: 525 …
ACÓRDÃO Nº 414-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.002097/2022-01 2. Interessados: Complexo Industrial Portuário Eraldo Gueiros – Suape e Aruanã Energia S.A. (“OnCorp”). 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, afetos a (i) pedido de aplicação de medida cautelar por parte da empresa Aruanã …
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