ACÓRDÃO Nº 415-ANTAQ, DE 23 DE JULHO DE 2021 Processo: 50300.005296/2021-81 Parte: PEROA SERVIÇOS MARITIMOS LTDA (07.929.808/0001-05) Ementa: Solicitação de outorga de autorização para operar como Empresa Brasileira de Navegação (EBN). Deferimento. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 505ª Reunião Ordinária …