EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE USO TEMPORÁRIO PARA UTILIZAÇÃO DE ÁREA OPERACIONAL EM PORTO ORGANIZADO. ATENDIDOS OS REQUISITOS CONSTANTES DA RESOLUÇÃO NORMATIVA ANTAQ Nº 127/2025. DEFERIMENTO. Data da Reunião: 16 a 18/06/2025 – Virtual. Número da Reunião: 589 Número do acórdão: 417-2025 Diretores presentes: Caio Farias (Presidente), Flávia Takafashi …
ACÓRDÃO Nº 417/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.005916/2025-14 2. Interessados: Sociedade de Portos e Hidrovias do Estado de Rondônia – SOPH e CBAA – Asfaltos Ltda. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da solicitação de autorização para a celebração de …