ACÓRDÃO Nº 420/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.010974/2024-71 2. Interessados: Seaforte Operações Portuárias Ltda. e Companhia Docas de São Sebastião (CDSS) 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do pedido de desistência de celebração de Contrato de Uso Temporário entre a Companhia Docas …