EMENTA DE ACÓRDÃO CONTRATO DE ARRENDAMENTO TRANSITÓRIO EM ÁREA DE PORTO ORGANIZADO. REGULARIDADE JURÍDICO-FORMAL ATESTADA. APROVAÇÃO DE MINUTAS DE EDITAL E DE CONTRATO. APROVAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÕES ADOTADAS AD REFERENDUM. Data da Reunião: 31/08/2023 – Telepresencial. Número da Reunião: 549 Número do acórdão: 422-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), …
ACÓRDÃO Nº 422/2023/ANTAQ 1. Processo: 50300.012958/2023-31 2. Interessados: Ministério de Portos e Aeroportos – MPOR e Superintendência do Porto de Itajaí – SPI 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG e Comissão Permanente de Licitação de Concessões e Arrendamentos Portuários – CPLA 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes …
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