Ementa de Acórdão PEDIDO DE REGISTRO DE INSTALAÇÃO DE APOIO AO TRANSPORTE AQUAVIÁRIO. INSTALAÇÃO DESTINADA AO EMBARQUE/DESEMBARQUE DE CARGAS, PROVENIENTES OU DESTINADAS AO TRANSPORTE AQUAVIÁRIO. DEFERIMENTO. Data da Reunião: 25 a 27/07/2022 – Virtual. Número da Reunião: 525 Número do acórdão: 426-2022 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora) e José Renato Fialho. EDUARDO …
ACÓRDÃO Nº 426-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.003947/2022-80 2. Interessado: Serraria Rio Capim Madeiras Ltda. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de requerimento de registro de instalação de apoio ao transporte aquaviário, ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes …