ACÓRDÃO Nº 46-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.015298/2023-41 2. Interessado: Píer Mauá S.A. 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de Embargos de Declaração, apresentados pela empresa Píer Mauá S.A. em face do Acórdão nº 427-2023– ANTAQ (SEI …
EMENTA DE ACÓRDÃO RECURSO HIERÁRQUICO. PROCESSO SANCIONADOR. CONHECIMENTO. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS QUE JUSTIFIQUEM A REFORMULAÇÃO DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA. NÃO PROVIMENTO. Data da Reunião: 31/08/2023 – Telepresencial. Número da Reunião: 549 Número do acórdão: 427-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos (Relator) e Caio Farias. (assinado eletronicamente) EDUARDO …
ACÓRDÃO Nº 427/2023/ANTAQ 1. Processo: 50300.005258/2023-91 2. Interessado: Píer Mauá S.A. 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de Recurso interposto por Píer Mauá S.A., em face de decisão proferida pela Superintendência de Fiscalização …