EMENTA DE ACÓRDÃO CONSULTA ACERCA DA CLASSIFICAÇÃO DOS BENS ELENCADOS EM CONTRATO DE TRANSIÇÃO. ESTRUTURAS METÁLICAS DE SUSTENTAÇÃO A CORREIAS TRANSPORTADORAS. BENS NÃO REVERSÍVEIS. NO ÂMBITO DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO DA ÁREA MCP03, A CLASSIFICAÇÃO DAS ESTRUTURAS METÁLICAS DEVERÁ SEGUIR A MESMA DESTINAÇÃO APLICÁVEL ÀS CORREIAS TRANSPORTADORAS. Data da Reunião: 16 a 18/06/2025 …
ACÓRDÃO Nº 427/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.006754/2025-23 2. Interessado: Rocha Terminais Portuários e Logística S.A. 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de consulta realizada pela empresa Rocha Terminais Portuários e Logística S.A. acerca da classificação dos bens elencados no …