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AC-43-2022

ACÓRDÃO Nº 43-ANTAQ, DE 27 DE JANEIRO DE 2022 Processo: 50300.023316/2021-04 Parte: CORDEIRO NAVEGAÇÃO E LOGÍSTICA LTDA (34.367.439/0001-79) Ementa: Pedido de reajuste de preços. Possibilidade de majoração das tarifas sem necessidade de análise pela ANTAQ. Obrigatoriedade de envio dos preços a serem majorados, bem como da motivação do reajuste. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os …