ACÓRDÃO Nº 462/2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.005116/2024-12 2. Interessado: Alunorte – Alumínio do Norte do Brasil S.A. e Albrás – Alumínio Brasileiro S.A. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas. 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do Recurso de Reconsideração interposto pelas empresas Alunorte – Alumínio do Norte …
EMENTA DE ACÓRDÃO SOLICITAÇÃO DE INDENIZAÇÃO EM RAZÃO DE INVESTIMENTOS EMERGENCIAIS REALIZADOS POR ARRENDATÁRIAS TRANSITÓRIAS NO ÂMBITO DE CONTRATO DE TRANSIÇÃO. INDEFERIMENTO. Data da Reunião: 05 a 07/02/2024 – Virtual. Número da Reunião: 559 Número do acórdão: 43-2024 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator), Alber Vasconcelos e Caio Farias. (assinado eletronicamente) …
ACÓRDÃO Nº 43-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.022322/2022-17 2. Interessados: Companhia Docas do Pará – CDP; Alumina do Norte do Brasil S.A. – Alunorte e Alumínio Brasileiro S.A. – Albras. 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do caráter indenizatório dos investimentos emergenciais …