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Ementa AC-434-2024

EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE INCLUSÃO DE MODALIDADES TARIFÁRIAS NA ESTRUTURA TARIFÁRIA DE PORTO ORGANIZADO. APROVAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ADOTADA AD REFERENDUM. Data da Reunião: 25/07/2024 – Telepresencial. Número da Reunião: 568 Número do acórdão: 434-2024 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos (Relator) e Caio Farias. (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY …

AC-434-2024

ACÓRDÃO Nº 434/2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.005039/2024-92 2. Interessado: Portos Rio Autoridade Portuária 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de Projeto de Inclusão de Modalidades Tarifárias na estrutura tarifária do Porto do Rio de Janeiro/RJ, ACORDAM os Diretores da Agência Nacional …