EMENTA DE ACÓRDÃO REQUERIMENTO DE NOVA AUTORIZAÇÃO EM CARÁTER ESPECIAL E DE EMERGÊNCIA PARA A MOVIMENTAÇÃO DE GRANEL LÍQUIDO EM TERMINAL DE USO PRIVADO (TUP). DEFERIMENTO. Data da Reunião: 16 a 18/06/2025 – Virtual. Número da Reunião: 589 Número do acórdão: 435-2025 Diretores presentes: Caio Farias (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho e Alber Vasconcelos (Relator). …
ACÓRDÃO Nº 435/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.009414/2025-54 2. Interessado: Brasbunker Participações S.A. 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de requerimento, formulado pela empresa Brasbunker Participações S.A., que visa obter nova autorização em caráter especial, fundamentada no art.49 da Lei nº 10.233/2001, …