Ementa de Acórdão EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS EM FACE DO ACÓRDÃO Nº 437-2022-ANTAQ. PROCESSO SANCIONADOR. CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO NA DECISÃO EMBARGADA. NÃO PROVIMENTO. Data da Reunião: 09/02/2023 – Telepresencial. Número da Reunião: 537 Número do acórdão: 44-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator), Alber Vasconcelos e Caio …
ACÓRDÃO Nº 44/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.016521/2022-96 2. Interessado: Itaituba Indústria de Cimentos do Pará S.A. 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam dos Embargos de Declaração interpostos em face do Acórdão-ANTAQ nº 437-2022 (SEI …
© 2024 ANTAQ JURIS. Construído usando o WordPress e o Tema Materialis