ACÓRDÃO Nº 440-ANTAQ, DE 18 DE AGOSTO DE 2021 Processo: 50300.01675.1/2020-93 Parte: E F ALVES DE SOUZA EIRELI (15.469.350/0001-79) Ementa: Solicitação de outorga de autorização para operar como Empresa Brasileira de Navegação (EBN). Deferimento. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 506ª …