EMENTA DE ACÓRDÃO REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO. ANÁLISE DE CUMPRIMENTO CONTRATUAL. PROPOSTA DE SUSPENSÃO DE PRAZO CONTRATUAL PARA A APRESENTAÇÃO DE PLANO DE INVESTIMENTOS. SOBRESTAMENTO DO PROCESSO QUE TRATA DA ANÁLISE DO EVTEA ATÉ A APRESENTAÇÃO DE NOVO PLANO DE INVESTIMENTO. Data da Reunião: 16 a 18/06/2025 – Virtual. Número da Reunião: 589 …
ACÓRDÃO Nº 441/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.019064/2022-91 2. Interessado: Marimex Despachos, Transportes e Serviços Ltda. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de análise de cumprimento contratual da empresa arrendatária do Porto Organizado de Santos, Marimex Despachos, Transportes e Serviços Ltda., ACORDAM …