ACÓRDÃO Nº 444-ANTAQ, DE 18 DE AGOSTO DE 2021 Processo: 50300.013299/2021-99 Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS Ementa: Referendo da Diretoria Colegiada. Resolução-ANTAQ nº 51/2021. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 506ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada em 11/08/2021, em …
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