EMENTA DE ACÓRDÃO AVALIAÇÃO DE RESULTADO REGULATÓRIO. FERRAMENTA DE MELHORIA CONTÍNUA DA QUALIDADE REGULATÓRIA QUE PERMITE ACOMPANHAR E AVALIAR O DESEMPENHO DE UMA INTERVENÇÃO IMPLEMENTADA. RESOLUÇÃO Nº 62/2021-ANTAQ, ESPECIFICAMENTE NO TOCANTE À SOBRE-ESTADIA DE CONTÊINER. A SUBMISSÃO DOS RESULTADOS DO TRABALHO AO PÚBLICO PERMITE QUE A QUALIDADE DOS MÉTODOS UTILIZADOS E DADOS COLETADOS DURANTE A …
ACÓRDÃO Nº 446/2023/ANTAQ 1. Processo: 50300.015238/2022-47 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Relator: Lima Filho 4. Unidades Técnicas: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam da análise da Avaliação do Resultado Regulatório – ARR referente à Resolução-ANTAQ nº 62/2021, especificamente no tocante à sobre-estadia …