Tag: AC-447-2025

Ementa AC-447-2025

EMENTA DE ACÓRDÃO SOLICITAÇÃO DE OUTORGA DE AUTORIZAÇÃO PARA OPERAR COMO EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO – EBN, NA NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM. ATENDIMENTO AOS REQUISITOS NORMATIVOS. DEFERIMENTO. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ADOTADA AD REFERENDUM. Data da Reunião: 14 a 16/07/2025 – Virtual. Número da Reunião: 590 Número do acórdão: 447-2025 Diretores presentes: Caio Farias (Presidente), Flávia Takafashi, …

AC-447-2025

ACÓRDÃO Nº 447/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.003062/2025-23 2. Interessado: Shell Brasil Petróleo Ltda. 3. Relator: Lima Filho 4. Unidades Técnicas: Superintendência de Outorgas – SOG e Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de requerimento de outorga de autorização para operar como empresa brasileira de navegação – …