Ementa de Acórdão PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO EM CARÁTER ESPECIAL E EMERGENCIAL PARA TESTES DE COMISSIONAMENTO EM INSTALAÇÃO FLUTUANTE DE REGAZEIFICAÇÃO REGISTRADA. DEFERIMENTO. CONDICIONAMENTO DA AUTORIZAÇÃO À APRESENTAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO A SER EMITIDA PELO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE. Data da Reunião: 09/02/2023 – Telepresencial. Número da Reunião: 537 Número do acórdão: 45-2023 Diretores presentes: Eduardo …
ACÓRDÃO Nº 45/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.022802/2022-88 2. Interessado: Terminal de Regaseificação de GNL de São Paulo S.A – TRSP 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do requerimento de autorização especial/emergencial formulado pela empresa Terminal de Regaseificação de GNL …