EMENTA DE ACÓRDÃO SOLICITAÇÃO DE INCLUSÃO DE TARIFA PELA UTILIZAÇÃO DO TERMINAL MARÍTIMO DE PASSAGEIROS, NA TABELA IX DO PORTO DE CABEDELO. DEFERIMENTO. HOMOLOGAÇÃO DO PEDIDO. Data da Reunião: 14 a 16/07/2025 – Virtual. Número da Reunião: 590 Número do acórdão: 451-2025 Diretores presentes: Caio Farias (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho e Alber …
DELIBERAÇÃO-DG Nº 57/ANTAQ, de 21 de julho de 2025 O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno e pelo art. 4º da Resolução-ANTAQ nº 61, de 30 de novembro de 2021, considerando o que consta do Processo nº 50300.004357/2025-17 e …
ACÓRDÃO Nº 451/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.004357/2025-17 2. Interessado: Companhia Docas da Paraíba – Docas/PB 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de solicitação de inclusão de tarifa pela utilização de Terminal Marítimo de Passageiros no Porto de C a b e …