EMENTA DE ACÓRDÃO FINALÍSTICO: CONSULTAS SOBRE ADEQUAÇÃO ÀS NORMAS. APROVA A MINUTA REFERENCIAL DE CONTRATO DE TRANSIÇÃO ADAPTADA A RESOLUÇÃO-ANTAQ Nº 127 – ANTAQ, DE 8 ABRIL DE 2025. Data da Reunião: 14 a 16/07/2025 – Virtual. Número da Reunião: 590 Número do acórdão: 453-2025 Diretores presentes: Caio Farias (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima …
ACÓRDÃO Nº 453/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.008132/2025-30 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de reorganização dos procedimentos de peticionamento e instrução processual relacionados à exploração de áreas e instalações portuárias localizadas dentro …