Ementa de Acórdão CONCESSÃO PORTUÁRIA. LICITAÇÃO DE PORTO ORGANIZADO. APROVAÇÃO E REVISÃO DOS ESTUDOS DE CONCESSÃO DO PORTO. ANÁLISE DAS RESSALVAS CONTIDAS NA DELIBERAÇÃO-DG No 93/2022. ATUALIZAÇÃO DOS DOCUMENTOS TÉCNICOS E JURÍDICOS. DETERMINAÇÕES SUPLEMENTARES. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ADOTADA AD REFERENDUM. Data da Reunião: 11/08/2022 – Telepresencial. Número da Reunião: 526 Número do Acórdão: 455-2022 Diretores …
ACÓRDÃO Nº 455-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.020893/2021-36 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Relator: José Renato Fialho 4. Unidade Técnica: Comissão Permanente de Liciação de Arrendamentos Portuários da ANTAQ – CPLA 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da análise das ressalvas contidas na Deliberação-DG nº 93/2022, relativas ao aprimoramento …
© 2024 ANTAQ JURIS. Construído usando o WordPress e o Tema Materialis