EMENTA DE ACÓRDÃO REQUERIMENTO DE OUTORGA PARA OPERAR, EM CARÁTER ESPECIAL E DE EMERGÊNCIA, NA NAVEGAÇÃO DE LONGO CURSO, FORMULADO POR EMPRESA JÁ AUTORIZADA PARA OPERAR NA NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM. POSSIBILIDADE DE ADMISSÃO, DE FORMA EXCEPCIONAL. DEFERIMENTO. Data da Reunião: 14 a 16/07/2025 – Virtual. Número da Reunião: 590 Número do acórdão: 457-2025 Diretores presentes: …
ACÓRDÃO Nº 457/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.012862/2025-35 2. Interessado: Braskem S.A. 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de requerimento de outorga formulado pela Braskem S.A. (CNPJ nº 42.150.391/0001-70), empresa já autorizada para operar na navegação de cabotagem (Termo de Autorização nº …