EMENTA DE ACÓRDÃO PROCESSO LICITATÓRIO DE ARRENDAMENTO PORTUÁRIO. RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO EM FACE DE DECISÃO DA DIRETORIA COLEGIADA VEICULADA NO ACÓRDÃO Nº 298-2025-ANTAQ. APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO JÁ CONSOLIDADO ANTAQ NO SENTIDO DE QUE NÃO CABE RECURSO DO ATO EMITIDOS NA FASE INTERNA (PREPARATÓRIA) DA LICITAÇÃO PORTUÁRIA. INADIMITIDO O RECURSO. Data da Reunião: 14 a 16/07/2025 …
ACÓRDÃO Nº 458/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.013333/2025-59 2. Interessado: Modal Consult Projetos e Consultoria Ltda. 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Secretaria Especial de Licitações e Concessões – SELC 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do Recurso de Reconsideração interposto pela Modal Consult Projetos e Consultoria Ltda. em face d …