EMENTA DE ACÓRDÃO AUTORIZAÇÃO DE AFRETAMENTO NA NAVEGAÇÃO MARÍTIMA. REGULARIDADE DE BLOQUEIOS PROMOVIDOS. RECURSO HIERÁRQUICO. OCORRÊNCIA SUPERVENIENTE DO DESBLOQUEIRO. PERDA DE OBJETO DO PROCESSO. ARQUIVAMENTO. Data da Reunião: 14 a 16/07/2025 – Virtual. Número da Reunião: 590 Número do acórdão: 461-2025 Diretores presentes: Caio Farias (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho e Alber Vasconcelos. …
ACÓRDÃO Nº 461/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.018285/2024-12 2. Interessados: Petrobras S.A. e CBO Serviços Marítimos S.A. 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de deliberação acerca da regularidade dos bloqueios promovidos pela CBO Serviços Marítimos S.A. com as embarcações nacionais …