ACÓRDÃO Nº 462-ANTAQ, DE 24 DE AGOSTO DE 2021 Processo: 50300.004366/2021-84 Parte: I S BARBOSA COMERCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA (05.328.899/0001-90) Ementa: Solicitação de outorga de autorização para operar como Empresa Brasileira de Navegação (EBN). Deferimento. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a …
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