Ementa de Acórdão ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS. TERMO ADITIVO. APROVAÇÃO. Data da Reunião: 11/08/2022 – Telepresencial. Número da Reunião: 526 Número do acórdão: 462-2022 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi e José Renato Fialho. EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral Acesso ao Acórdão em PDF
ACÓRDÃO Nº 462-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.002728/2013-92 2. Interessados: Agência Nacional de Transportes Aquaviários e Agência Nacional de Transportes Terrestres 3. Relator: Eduardo Nery 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da celebração de Plano de Trabalho entre a …