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Ementa AC-462-2023

EMENTA DE ACÓRDÃO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. ALTERAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO DO NÍVEL DE MERCADO. PEDIDO DE REAJUSTE DE PREÇOS. NAVEGAÇÃO INTERIOR. TRAVESSIA. NÃO PROVIMENTO. Data da Reunião: 04 a 06/09/2023 – Virtual. Número da Reunião: 550 Número do acórdão: 462-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias. (assinado …

AC-462-2023

ACÓRDÃO Nº 462/2023/ANTAQ 1. Processo: 50300.011129/2023-31 2. Interessado: Barca Aliança Itapiranga Ltda. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de demanda formulada pela EBN Barca Aliança Itapiranga Ltda., por meio do qual solicita a equiparação dos seus preços àqueles …