Ementa de Acórdão PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO. RECURSO. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ADOTADA AD REFERENDUM. Data da Reunião: 11/08/2022 – Telepresencial. Número da Reunião: 526 Número do acórdão: 463-2022 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi e José Renato Fialho (Relator). EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral Acesso ao Acórdão em PDF
ACÓRDÃO Nº 463-2022-ANTAQ 1. Processo: 50001.034835/2022-45 2. Interessado: Bruno Schimitt Morassutti 3. Relator: José Renato Fialho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Administração – SAF 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de recurso de Pedido de Informação ao Cidadão, ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a …
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