EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE USO TEMPORÁRIO PARA UTILIZAÇÃO DE ÁREA OPERACIONAL EM PORTO ORGANIZADO. ATENDIDOS OS REQUISITOS CONSTANTES DA RESOLUÇÃO NORMATIVA ANTAQ Nº 127/2025. DEFERIMENTO DO PLEITO. Data da Reunião: 14 a 16/07/2025 – Virtual. Número da Reunião: 590 Número do acórdão: 465-2025 Diretores presentes: Caio Farias (Presidente), …
ACÓRDÃO Nº 465/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.006966/2025-19 2. Interessados: Companhia Docas de São Sebastião e Log Logística São Sebastião Ltda. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da solicitação de autorização para a celebração de contrato de uso temporário entre …