EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE INGRESSO COMO TERCEIRO INTERESSADO NOS AUTOS E SUSPENSÃO DE VIGÊNCIA DE ITEM TARIFÁRIO. INDEFERIMENTO. Data da Reunião: 04 a 06/09/2023 – Virtual. Número da Reunião: 550 Número do acórdão: 468-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Redator), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias. Diretora com voto …
ACÓRDÃO Nº 468/2023/ANTAQ 1. Processo: 50300.021479/2022-25 2. Interessado: Start Navegação Ltda. 3. Relatora: Flávia Takafashi 3.1. Redator: Eduardo Nery 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam do pedido formulado pela Start Navegação Ltda. para ingressar como terceira interessada nos autos deste processo, que …