EMENTA DE ACÓRDÃO REVISÃO E REAJUSTE DE TARIFAS E PREÇOS. PEDIDO DE REAJUSTE TARIFÁRIO FORMULADO POR AUTORIDADE PORTUÁRIA. DEFERIMENTO DO PEDIDO. Data da Reunião: 14 a 16/07/2025 – Virtual. Número da Reunião: 590 Número do acórdão: 468-2025 Diretores presentes: Caio Farias (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho e Alber Vasconcelos. (assinado eletronicamente) CAIO FARIAS Diretor-Geral …
ACÓRDÃO Nº 468/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.008398/2025-82 2. Interessado: Companhia Docas do Pará (CDP) 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação (SRG) 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de pedido de revisão tarifária do Porto Organizado de Belém/PA, ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos …