EMENTA DE ACÓRDÃO CONSULTA REGULATÓRIA. CONTRATO DE PASSAGEM PARA REDE DE DISTRIBUIÇÃO VIA DUTOS E UMA ESTAÇÃO DE CONDICIONAMENTO DE GÁS NATURAL. POSSIBILIDADE REGULATÓRIA DE ADOÇÃO DE UM ÚNICO CONTRATO DE PASSAGEM PARA ABRANGER A IMPLANTAÇÃO E EXPLORAÇÃO DE UMA REDE DE DISTRIBUIÇÃO VIA DUTOS E UMA ESTAÇÃO DE CONDICIONAMENTO (ECGN). ADERÊNCIA AOS REGRAMENTOS NORMATIVOS. …
ACÓRDÃO Nº 47-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.020633/2022-41 2. Interessado: Companhia Docas do Pará e Transportadora de Gás do Pará 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidades Técnicas: Superintendência de Regulação e Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de consulta regulatória acerca da modalidade contratual apropriada para o projeto apresentado …