EMENTA DE ACÓRDÃO DESINCORPORAÇÃO DE BENS. CONTROLE PATRIMONIAL DE BENS DA UNIÃO. CUMPRIMENTO QUANTO À APRESENTAÇÃO DO PLANO DE APLICAÇÃO DE RECURSOS. ATENDIMENTO DOS REQUISITOS NORMATIVOS. Data da Reunião: 14 a 16/07/2025 – Virtual. Número da Reunião: 590 Número do acórdão: 471-2025 Diretores presentes: Caio Farias (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho e Alber Vasconcelos. …
ACÓRDÃO Nº 471/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.011111/2016-19 2. Interessado: Administração do Porto de Maceió – APMC 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais (SFC) 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam das determinações constantes da Resolução-ANTAQ nº 6.452, em decorrência da desincorporação de bens …