EMENTA DE ACÓRDÃO REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO. ANÁLISE DE PEDIDO DE ALTERAÇÃO DE CRONOGRAMA DE INVESTIMENTOS OBRIGATÓRIOS, COM IMPACTOS PERANTE A MRECEITA VARIÁVEL DO ARRENDAMENTO, EM FUNÇÃO DO DESLOCAMENTO DA MOVIMENTAÇÃO MÍNIMA EXIGIDA. AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS NO CONTRATO DE ARRENDAMENTO EM FUNÇÃO DA PRORROGAÇÃO DO CRONOGRAMA DE INVESTIMENTOS OBRIGATÓRIOS, PERFAZEM UMA DIFERENÇA EM …
ACÓRDÃO Nº 474/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.018871/2023-78 2. Interessado: Latitude Logística Portuária S.A. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas (SOG) 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da análise de pedido de reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Arrendamento nº 10/2019, de titularidade da empresa Arrendatária Latitude Logística Portuária …