EMENTA DE ACÓRDÃO SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO EM CARÁTER ESPECIAL E DE EMERGÊNCIA PARA IMPLEMENTAÇÃO DE AMPLIAÇÃO DE TERMINAL DE USO PRIVADO. AMPLIAÇÃO DESTINADA AO ATENDIMENTO DE NECESSIDADES OPERACIONAIS. DEMORA NA EMISSÃO DE CERTIDÃO DA SPU. EMPRESA DEVIDAMENTE AUTORIZADA POR CONTRATO DE ADESÃO. DEFERIMENTO. NECESSIDADE DE APURAÇÃO DO MOMENTO DE REALIZAÇÃO DAS OBRAS DA AMPLIAÇÃO DEFERIDA. …
ACÓRDÃO Nº 484/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.012701/2023-80 2. Interessado: Super Terminais Comércio e Indústria Ltda. 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de solicitação de autorização em caráter especial e de emergência para implementação de ampliação de Terminal de Uso …