ACÓRDÃO Nº 368-2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.008611/2022-11 2. Interessado: Companhia Docas do Rio de Janeiro – CDRJ (Portos Rio) 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de análise do atendimento às determinações contidas nos itens 5.1. e 5.2. do Acórdão …
Ementa de Acórdão INCORPORAÇÃO DE BENS REVERSÍVEIS. DESNECESSIDADE DE APROVAÇÃO PRÉVIA POR PARTE DA ANTAQ. NECESSIDADE DE NOVAS DILIGÊNCIAS JUNTO À AUTORIDADE PORTUÁRIA COM O FITO DE ESCLARECER A MUDANÇA DE ENTENDIMENTO QUANTO À CLASSIFICAÇÃO DA EMERGENCIALIDADE DOS BENS ATRELADOS AO CONTRATO DA ARRENDATÁRIA TRANSITÓRIA. EVENTUAL NECESSIDADE DE ANÁLISE PELA SETORIAL TÉCNICA DE COMPATIBILIDADE ENTRE …
ACÓRDÃO Nº 485/2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.008611/2022-11 2. Interessado: Companhia Docas do Rio de Janeiro – CDRJ 3. Relator: José Renato Fialho 3.1. Revisora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da solicitação formulada pela Companhia Docas do Rio de Janeiro – …