EMENTA DE ACÓRDÃO REVISÃO E REAJUSTE DE TARIFAS E PREÇOS. VERIFICAÇÃO DE CUMPRIMENTO DO ACÓRDÃO Nº 652- 2024-ANTAQ E DA DELIBERAÇÃO-DG Nº 108/2024. DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO. Data da Reunião: 14 a 16/07/2025 – Virtual. Número da Reunião: 590 Número do acórdão: 485-2025 Diretores presentes: Caio Farias (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator) e Alber Vasconcelos. …
ACÓRDÃO Nº 485/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.012520/2024-34 2. Interessado: Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina – APPA 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da verificação do cumprimento item 5.2. do Acórdão nº 652-2024-ANTAQ (SEI nº 2377272), o qual …