EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO. RECURSO DE SEGUNDA INSTÂNCIA. SOLICITAÇÃO QUE EXIGIRIA TRABALHOS HERCÚLEOS ADICIONAIS DE ANÁLISE, INTERPRETAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DE DADOS E INFORMAÇÕES, OU SERVIÇO DE PRODUÇÃO OU TRATAMENTO DE DADOS. CONHECIMENTO. NÃO PROVIMENTO. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ADOTADA AD REFERENDUM. Data da Reunião: 20/09/2023 – Telepresencial. Número da Reunião: 551 Número …
ACÓRDÃO Nº 486/2023-ANTAQ 1. Processo: 50001.035909/2023-41 2. Interessado: Identidade Preservada 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Ouvidoria – OUV 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de Recurso de 2ª instância de Pedido de Acesso à Informação, ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião …
© 2024 ANTAQ JURIS. Construído usando o WordPress e o Tema Materialis