EMENTA DE ACÓRDÃO ANÁLISE DE PROJETO DE INVESTIMENTO . RELATÓRIO FINAL DE EXECUÇÃO DE INVESTIMENTOS (AS BUILT).PROJETO EM CONFORMIDADE COM O MANUAL DE ANÁLISE E FISCALIZAÇÃO DO PROJETO EXECUTIVO EM ARRENDAMENTOS PORTUÁRIOS. OS INVESTIMENTOS EFETIVAMENTE EXECUTADOS ATENDERAM ÀS CONDIÇÕES DE INVESTIMENTOS PACTUADAS. CONTRATO EQUILIBRADO EM SEUS TERMOS. DETERMINAÇÃO DE VERIFICAÇÃO DO ATENDIMENTO DOS PARÂMETROS DE …
ACÓRDÃO Nº 488/2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.015256/2023-18 2. Interessada: PASA – Paraná Operações Portuárias S.A. 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da análise do Relatório Final de Execução de Investimentos (As Built) referente ao Contrato de Arrendamento nº 013/99, de titularidade …