Ementa de Acórdão PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL E DE EMERGÊNCIA. MOVIMENTAÇÃO DE CARGA DE PERFIL DIVERSO DO AUTORIZADO NO CONTRATO DE ADESÃO. URGÊNCIA. DEFERIMENTO. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ADOTADA AD REFERENDUM. Data da Reunião: 01/09/2022 – Telepresencial. Número da Reunião: 528 Número do acórdão: 489-2022 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi e José …
ACÓRDÃO Nº 489/2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.014292/2022-75 2. Interessado: Portocel – Terminal Especializado de Barra do Riacho S.A. 3. Relator: Eduardo Nery 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de pedido de autorização especial e de emergência de interesse da Portocel – Terminal Especializado …
© 2024 ANTAQ JURIS. Construído usando o WordPress e o Tema Materialis