Tag: AC-49-2019

AC-49-2019

ACÓRDÃO Nº 49-2019-ANTAQ Processo: 50300.007582/2017-03 Parte: CONTERMAS – ARRENDATÁRIA NOVO TERMINAL MARÍTIMO DE SALVADOR SPE S.A (CNPJ 26.822.234/0001-08) Ementa: Trata o presente Acórdão de Pedido de Revisão e Reconsideração formulado pela empresa NOVO TERMINAL MARÍTIMO DE SALVADOR SPE S.A. – CONTERMAS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 26.822.234/0001-08, em face de decisão proferida no âmbito da …

AC-39-2019

Tornado sem efeito pelo Acórdão nº 49-2019, de 06.08.2019.