EMENTA DE ACÓRDÃO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. NAVEGAÇÃO INTERIOR. TRAVESSIA. PEDIDO DE REAJUSTE DE PREÇOS. CONHECIMENTO. PROVIMENTO. Data da Reunião: 20/09/2023 – Telepresencial. Número da Reunião: 551 Número do acórdão: 492-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias. (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral Acesso ao Acórdão …
ACÓRDÃO Nº 492/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.008491/2023-25 2. Interessado: Navegação Porto Feliz Ltda. – ME 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de Recurso de Reconsideração em relação ao teor do Acórdão nº 98 2023-ANTAQ, ACORDAM os Diretores da Agência …
ACÓRDÃO Nº 98-2023-ANTAQ (Alterado pelo Acórdão nº 492/2023-ANTAQ) 1. Processo: 50300.018842/2022-25 2.Interessado: Navegação Porto Feliz Ltda. 3.Relator: Caio Farias 4.Unidade Técnica: Superintendência de Regulação 5.Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do pedido de reajuste dos preços da empresa Navegação Porto Feliz Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 09.099.189/0001-96, titular do …