ACÓRDÃO Nº 493-ANTAQ, DE 9 DE SETEMBRO DE 2021 Processo: 50300.022267/2019-60 Parte: ITAPOÁ TERMINAIS PORTUÁRIOS S.A (01.317.277/0001-05). Ementa: Embargos de declaração. Conhecimento e não provimento. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 508ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada em 02/09/2021, ante …
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